Direito do Consumidor
A instituição financeira responde por vício na qualidade do produto ao emitir comprovantes de suas operações por meio de papel termossensível (papel térmico).
Fonte: Jurisprudência em Teses n.º 162 (STJ) - Direito do Consumidor - VI
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O mero fato de o fornecedor do produto não o possuir em estoque no momento da contratação não é condição suficiente para eximi-lo do cumprimento forçado da obrigação.
Fonte: Informativo de Jurisprudência do STJ n.º 686
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Rapaz negro que abordado por seguranças numa loja receberá R$ 50 mil reais de indenização.
Fonte: TJ-GO
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Concessionaria é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal na pista.
Fonte: TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial.
Fonte: STJ
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Banco do Brasil é condenado a indenizar e restituir cliente que foi vítima de sequestro-relâmpago fora da agência.
Fonte: Rota Jurídica
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Banco deve indenizar em R$ 10 mil cliente vítima de "golpe do motoboy".
Fonte: Conjur
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Na hipótese em que pactuada a capitalização diária de juros remuneratórios, é dever da instituição financeira informar ao consumidor acerca da taxa diária aplicada.
Fonte: Informativo de Jurisprudência do STJ n.º 682
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Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ.
Fonte: Conjur
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STJ aprova súmula sobre transmissão a herdeiros de direito a danos morais.
Fonte: Conjur
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Caixa deve indenizar família de correntista falecida que teve o nome negativado.
Fonte: Rota Jurídica
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É abusiva a publicidade de alimentos direcionada, de forma explícita ou implícita, a crianças.
Fonte: Informativo de Jurisprudência do STJ n.º 679
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